IMPOSTO DE RENDA

Receita Federal anuncia novas regras e prazos

A Receita Federal divulgará as novas normas para o Imposto de Renda 2025 nesta quarta-feira, 12 de março, com início da entrega da declaração previsto para 17 de março
Foto: Miriam Zomer/Agência AL
Foto: Miriam Zomer/Agência AL

A Receita Federal vai anunciar, nesta quarta-feira (12), as novas regras para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-base 2024. A coletiva será realizada no auditório do Ministério da Fazenda. O período para o envio da declaração começará em 17 de março, seguindo o padrão adotado nos últimos anos. Em 2024, a Receita recebeu mais de 42 milhões de declarações do IRPF.

Restituição do IR: Dicas para receber mais rápido

Contribuintes que desejam receber a restituição de forma mais rápida devem se atentar à documentação necessária e preencher corretamente a declaração de ajuste anual. A Receita Federal adota critérios de prioridade para o pagamento das restituições, que incluem:

  • Pessoas com idade superior a 80 anos
  • Contribuintes entre 60 e 79 anos
  • Portadores de doenças graves ou deficiência física ou mental
  • Professores com o magistério como principal fonte de renda
  • Contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber via PIX

A declaração pré-preenchida já inclui automaticamente informações sobre rendimentos, deduções, bens, direitos e dívidas, minimizando o risco de inconsistências.

Novidades nas regras e calendário de restituições

Uma das mudanças esperadas nas novas regras é o aumento do limite de renda para a obrigatoriedade da declaração. Em 2025, será necessário declarar quem obteve rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.704,00 em 2024. O limite para o ano-base 2023 era de R$ 30.639,90.

Além disso, espera-se que o calendário de restituições seja anunciado, com os pagamentos seguindo as datas dos anos anteriores:

  • 1º lote: 31 de maio
  • 2º lote: 28 de junho
  • 3º lote: 31 de julho
  • 4º lote: 30 de agosto
  • 5º lote: 30 de setembro

Essas mudanças também refletem a atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda, que subiu de R$ 2.640,00 para R$ 2.824,00, mantendo a isenção para contribuintes que recebem até dois salários mínimos.

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