Justiça multa Prefeitura de Marília por descumprir TAC do Ribeirão dos Índios

A Justiça Federal aplicou uma multa à Prefeitura de Marília por não cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF) em 2009. O compromisso visava garantir a conclusão da barragem do Córrego Ribeirão dos Índios, uma obra iniciada em 2002 com recursos federais para reforçar o abastecimento de […]