Lei contra incêndios urbanos endurece punições em Marília

Lei contra incêndios urbanos entrou em vigor em Marília nesta semana e passou a endurecer as punições contra queimadas e incêndios dolosos em áreas urbanas. A norma amplia a responsabilização administrativa, determina reparação de danos e reforça ações preventivas no município. O prefeito Vinicius Camarinha sancionou a legislação, que foi publicada no Diário Oficial do […]