Justiça mantém Estado em caso da CDHU em Marília

O Tribunal de Justiça de São Paulo voltou a negar um pedido da Fazenda do Estado no processo envolvendo os prédios interditados da CDHU na zona sul de Marília. Com isso, o governo estadual continua obrigado a responder judicialmente pela recuperação ou substituição dos imóveis. A decisão partiu da desembargadora Mônica Serrano, integrante da 7ª […]
CDHU vai recorrer decisão sobre apartamentos desocupados

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) informou que vai recorrer da decisão da Justiça de Marília que determinou a reforma e devolução dos apartamentos desocupados do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, na zona sul. Segundo a companhia, a equipe jurídica já analisa a sentença para apresentar recurso. Além disso, a decisão também obriga […]
Procon cancela cobranças da CPFL a ex-moradores do CDHU

O Procon de Marília atuou em defesa dos ex-moradores do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, conhecido como “Predinhos da CDHU”. Com isso, o órgão conseguiu o cancelamento de cobranças feitas pela CPFL após a desocupação dos imóveis, determinada pela Justiça em abril de 2024. Mesmo depois da saída dos moradores, a CPFL Energia manteve a […]
Justiça se aproxima de decisão sobre prédios da CDHU em Marília

A Justiça de Marília se aproxima de uma decisão sobre os prédios da CDHU no Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, na zona sul da cidade. A ação tramita desde maio de 2018. O Ministério Público moveu o processo contra a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, a Prefeitura de Marília e outros réus. Até agora, […]
Governo estuda cobrar famílias da CDHU em Marília por reformas

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) revelou nesta sexta-feira (22), em Marília, que o governo avalia cobrar dos moradores da CDHU os custos das reformas dos apartamentos interditados em julho de 2024. As famílias deixaram os prédios por causa de problemas estruturais e recebem auxílio-aluguel desde então. De acordo com Tarcísio, uma das opções em […]
Justiça determina isolamento dos prédios da CDHU em Marília

A Vara da Fazenda Pública de Marília determinou que a Prefeitura isole, em até 30 dias, a área dos prédios da CDHU no conjunto habitacional Paulo Lúcio Nogueira, localizado na zona sul da cidade. A decisão foi assinada pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz na quarta-feira (7) e atende a um pedido da Defensoria […]
Decisão do TJ-SP nega indenização a morador da CDHU em Marília

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou, em segunda instância, o pedido de indenização por danos morais feito por um morador do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, em Marília. A decisão, divulgada nesta terça-feira (6), representa um possível retrocesso para cerca de 880 famílias que aguardam reparação judicial por terem vivido […]
Justiça condena CDHU e Prefeitura por risco de desabamento em conjunto habitacional

A Justiça condenou a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e a Prefeitura de Marília a indenizar por danos morais ex-moradores do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, na zona sul da cidade. Os apartamentos, conhecidos como “predinhos da CDHU”, foram desocupados em 2023 após laudos apontarem risco de desabamento. As sentenças de primeira instância […]
Prefeitura e CDHU firmam acordo para pagamento do auxílio-moradia

A Prefeitura de Marília e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) chegaram a um acordo para a continuidade do pagamento do auxílio-moradia destinado aos ex-moradores do Conjunto Habitacional Paulo Lucio Nogueira, localizado na zona sul da cidade. Histórico do auxílio-moradia O residencial popular foi desocupado em julho de […]
CDHU assume pagamento do auxílio-aluguel em Marília

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) passou a ser responsável pelo pagamento do auxílio-aluguel para os ex-moradores do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, em Marília (SP). A medida foi determinada pela Justiça, após a Prefeitura de Marília solicitar judicialmente a divisão dos custos, alegando dificuldades financeiras. Desde agosto de 2023, o município arcava […]